Processo 197367/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 09/04/2003 14:48
Autuado em 09/04/2003 14:48
Oficio de encaminhamento 018/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 394/2006 da Segunda Câmara, de 19/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   394/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   394/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
29/05/2003 17:31 do Protocolo nº 248689/03, referente Of. 037/03 (fls.53 a 62).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2006 49 Acórdão nº 394/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2006 10:45 DP Processo em remessa externa
19/05/2006 10:59 DP  
10/05/2006 16:35 S2C  
13/04/2006 08:51 DG  
11/04/2006 14:55 S2C  
29/03/2006 09:19 DG  
13/03/2006 16:50 GCAML  
03/03/2006 16:53 DP  
20/02/2006 09:36 SMPjTC Parecer nº 3074/2006 - aprovação
12/07/2005 11:22 DAT Instrução nº 633/2006 - 1ª Instrução - Processo Regular
28/03/2005 15:32 DP Processo em remessa externa
09/04/2003 14:47 DAT Informação nº 559/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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